Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras e aposentadorias por invalidez

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Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente